Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Execução Provisória de Sentença. Falsificação de Documento.

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Júri condena acusado de tentar matar dentro de shopping em Taguatinga

O réu foi condenado a 7 anos e nove meses de reclusão.

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Política brasileira errada gera efusão monstruosa de sangue

Os países político-criminalmente fracassados (Brasil, por exemplo) são os que não praticam nenhum tipo de prevenção social e tampouco contam com estrutura burocrática eficiente para garantir a certeza do castigo

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Habeas Corpus. Entorpecentes e associação. Permissão de benefícios legais. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Regressão de Regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18

O presente artigo discorre sobre a Lei 13.769/18.

Homem é condenado a 21 anos de prisão pelo crime de homicídio

O crime teria sido cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Funcionárias que apresentaram atestados médicos falsos são condenadas a 2 anos e 9 meses de reclusão

Crime está tipificado no art. 304 do Código Penal

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

HC. Regime prisional. Crime hediondo. Data anterior à Lei 11.464/07.

Sistema jurídico mais benéfico. Concessão da ordem.

Furto qualificado com destruição de obstáculo à subtração da coisa. Artigo 155, parágrafo quarto, inciso I, do Código Penal.

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem

O entendimento é da Quinta Turma.

Câmara aumenta rigor para preso

Acusado de tentar matar irmão é condenado após sete meses do crime

O réu foi condenado por tentativa de homicídio simples

Lei facilita enquadramento de crime como quadrilha

Modificações alteraram tanto o nome jurídico do crime, que passou de quadrilha ou bando para associação criminosa, quanto reduziu o número mínimo exigido de agentes para sua consumação